Protocolo ao pedido de vagas para aluno/candidatos da Rede Municipal de Ensino, instituído pela Lei 12.734/2017 (alterada pela Lei n° 13.428/2021)

Tipo de Usuário do Seviço

Cidadão

Orientação para realizar a inscrição:

Os Interessados em pleitear vaga(s) nas Unidades de Ensino Municipais, durante o ano letivo, devem CLICAR em "Realize seu Protocolo" (ao lado) ou dirigir-se à Unidade de Ensino mais próxima de sua residência.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

De acordo com o número de vagas disponíveis na Unidade Escolar pleiteada.

Custo para o usuário:

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- Atender com respeito e cortesia o cidadão;

- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- Atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades

1 - Candidatos com deficiências/autismo dentro do zoneamento, candidatos com comprovada vulnerabilidade sociofamiliar ou filho de mulheres que comprovadamente estejam sobre o amparo das medidas protetivas (lei 11.340/2006) dentro do zoneamento, candidatos com irmãos na escola e filho de funcionário em exercício na unidade de ensino

2 - Candidatos dentro do zoneamento da unidade de ensino

3 - Candidatos fora do zoneamento da unidade de ensino

Mais informações:

Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental: